Coordenador(a)-Geral de Infraestrutura Educacional (CCE 1.13)

A vaga em questão é para o cargo de Coordenador(a)-Geral de Infraestrutura Educacional, vinculada à Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

VAGA: 1 vaga para o cargo de Coordenador(a)-Geral de Infraestrutura Educacional.

Quem pode participar: Este processo seletivo é aberto a profissionais sem vínculo com a administração pública e pessoas servidoras públicas de qualquer das esferas e poderes, com experiência em área correlata a de atuação e em gestão de equipe, que tenham disponibilidade para residir em Brasília - DF.

IMPORTANTE:

É de responsabilidade da pessoa candidata conhecer o regulamento e acompanhar o andamento da pré-seleção e do cronograma atualizado na Plataforma do Programa Líderes que Transformam da Enap.

Em caso de dúvidas e esclarecimentos, entre em contato com o nosso atendimento: cgsc@enap.gov.br .

O cargo terá as seguintes atribuições:

• Subsidiar a elaboração dos planos anuais, plurianuais e proposta orçamentária, em sua área de atuação;
• Propor ações de capacitação, desenvolvimento, pesquisa e disseminação na sua área de atuação;
• Gerir a execução orçamentária e financeira no âmbito de sua competência;
• Realizar a fiscalização e a prestação de contas de contratos e de convênios, no âmbito de sua competência;
• Representar a unidade em comissões, colegiados, comitês ou grupos de trabalho referentes à sua área de atuação;
• Cumprir normas administrativas afetas à sua área de atuação;
• Gerir pessoas no âmbito da sua competência;
• Promover a gestão do conhecimento na sua área;
• Promover a governança no âmbito de atuação;
• Gerenciar o desenvolvimento e atualização dos projetos padronizados no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional;
• Gerenciar as atividades de análise de assistência financeira no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional;
• Gerenciar as atividades de análise do cumprimento do objeto pactuado no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional;
• Gerenciar as atividades administrativas e de execução e acompanhamento orçamentário e financeiro no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional;
• Gerenciar a assistência técnica e ações de capacitação no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional;
• Gerenciar a produção de informações para subsidiar o monitoramento integrado no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional;
• Propor, coordenar e implementar práticas inovadores que contribuam para a melhoria contínua das ações no âmbito dos projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional;
• Gerenciar iniciativas de infraestrutura educacional.

Pré-requisitos Gerais (obrigatórios):

• Ter idoneidade moral e reputação ilibada;
• Possuir perfil profissional ou formação acadêmica compatível com as atribuições gerais previstas no regulamento;
• Não se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1o da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990.

Pré-requisitos Específicos (obrigatórios):

• Experiência profissional de, no mínimo, 4 (quatro) anos em atividades correlatas a uma ou mais áreas relacionadas às responsabilidades e atribuições do cargo comissionado (planejamento e orçamento público, descentralização de créditos orçamentários, plano plurianual, proposta orçamentária, TED, convênios, contabilidade de custos PLOA e PLDO, gestão de equipes e gestão de projetos, gestão de projetos e projetos de construções, ampliações e reformas de infraestrutura educacional). 
• Ter experiência de, no mínimo, 02 (dois) anos em posição de liderança.
• Conhecimento em:
• Planejamento, Orçamento e Finanças;
• Administração Pública; e
• Infraestrutura Educacional.

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Qualificações e Experiências (desejável):

• Pós-graduação, em nível mínimo de especialização, preferencialmente em áreas correlatas a: Políticas Públicas, Gestão de Projetos, Gestão de Processos, Administração, Administração Pública, Gestão Pública, Gestão Orçamentária e Financeira e/ou Contabilidade.
• Experiência profissional de, no mínimo, 02 (dois) anos em formulação, monitoramento e/ou avaliação de Políticas Públicas.
• Conhecimento em:
• Sistemas Estruturantes da APF;
• Gerenciamento de processos;
• Gestão ou fiscalização de contratos;
• Governança Pública;
• Inglês intermediário;
• Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb);
• Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional);
• Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).
• Ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer Poder, inclusive na administração pública indireta, de qualquer ente federativo por, no mínimo, 4 (quatro) anos.

Competências exigidas para o cargo:

• Engajamento de Pessoas e Equipes;
• Coordenação e Colaboração em Rede;
• Foco nos Resultados para os Cidadãos;
• Inovação e Mudança;
• Resolução de Problemas com Base em Dados;
• Gestão para Resultados;
• Visão Sistêmica.

Remuneração

• Remuneração mensal total de R$ 11.306,90.

Local de Trabalho

• Brasília - DF.
• Modalidade de trabalho: presencial na Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Inscrições

• A partir do dia 09.04 até o dia 29.04.2024 às 23h59min;
• Exclusivamente via Internet.

Informações Gerais

• A entrevista técnica e final será on-line, com a pessoa gestora da Diretoria de Gestão, Articulação e Projetos Educacionais, da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Fundamentação:

Este processo tem sua fundamentação  Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021 e no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. 

A escolha final da pessoa candidata é ato discricionário da autoridade responsável pela nomeação ou pela designação. A participação ou o desempenho neste processo seletivo não gera direito à nomeação ou à designação.

Um serviço público de qualidade começa com os talentos certos nos lugares certos. 

Com metodologias inovadoras e alinhadas às melhores práticas, a Enap atrai, seleciona e faz o match entre os melhores profissionais e posições estratégicas de governo, em processos seletivos com equilíbrio entre competência e confiança.

Se você acredita em um setor público cada vez mais inovador e com foco nos resultados para o cidadão, faça parte desta transformação.