Coordenador(a) de Licitação, Compras e Contratos da ENAP

A vaga em questão é para o cargo de Coordenador(a) de Licitação, Compras e Contratos, (FCE 1.10), vinculada à Diretoria de Gestão Interna da Enap.

VAGA: 1 (uma) ) vaga para Coordenador(a) de Licitação, Compras e Contratos (FCE 1.10)

Quem pode participar: Este processo seletivo é exclusivo para pessoas servidoras públicas ocupantes de cargo efetivo, com experiência em área correlata à de atuação, que tenham disponibilidade para residir em Brasília - DF.

IMPORTANTE:

É de responsabilidade da pessoa candidata conhecer o regulamento e acompanhar o andamento da pré-seleção e do cronograma atualizado na Plataforma do Programa Líderes que Transformam da Enap.

Em caso de dúvidas e esclarecimentos, entre em contato com o nosso atendimento: cgsc@enap.gov.br .

O cargo terá as seguintes atribuições:

• Coordenar, executar e orientar atividades relativas a licitações, compras e contratos;
• Coordenar, executar e orientar atividades relativas aos termos de compromisso e acordos de cooperação da DGI;
• Representar a unidade em comissões, colegiados, comitês ou grupos de trabalho referentes à sua área de atuação;
• Propor estratégias, diretrizes ou políticas destinadas à otimização e à modernização das atividades sob sua competência;
• Promover a gestão do conhecimento na sua área;
• Gerir a execução orçamentária e financeira no âmbito de sua competência;
• Realizar licitação em conformidade com a Lei nº 14.133/21;
• Contratar por adesão à Ata, por dispensa/dispensa eletrônica, por inexigibilidade e por meio de participação;
• Celebrar, gerir e fiscalizar instrumentos contratuais, acordos e instrumentos congêneres;
• Instruir processo sancionatório/ penalização a fornecedores e prestadores de serviço;
• Instruir processo de contratação/aquisição e processos para rescisão/cancelamento de contratos formalizados;
• Executar e/ ou analisar pesquisas de preços, visando observar a realidade mercadológica, observando a legislação vigente;
• Gerir processos de contratação administrativa correlatos à Coordenação de Licitação, Compras e Contratos.

Pré-requisitos Gerais (obrigatórios):

• Ser servidor(a) público(a) ocupante de cargo efetivo;
• Ter idoneidade moral e reputação ilibada;
• Possuir perfil profissional ou formação acadêmica compatível com as atribuições gerais previstas no regulamento;
• Não se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1o da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990.

Pré-requisitos Específicos (obrigatórios):

• Experiência profissional de, no mínimo, 3 (três) anos em atividades correlatas a uma ou mais áreas relacionadas às atribuições da função comissionada (licitações; compras e contratos; processos de contratação administrativa de bens, serviços, obras e alienação de bens móveis e imóveis; celebração de contratos, acordos e instrumentos congêneres). 
• Conhecimento em:
• Legislações de licitações, compras e contratos administrativos;
• Sistemas governamentais: Compras.Gov.Br, SICAF, SIAFI, Sou.Gov, Sistema Eletrônico de Informação - SEI.
• Termos de compromisso e acordos de cooperação;
• Formalização e monitoramento de contratos administrativos.

Qualificações e Experiências (desejável):

• Nível superior em qualquer área de atuação;
• Pós-graduação, em nível de especialização, em áreas correlatas a: Administração; Direito; Contabilidade; Gestão Pública; Licitações e Contratos Administrativos e Economia.
• Experiência profissional de, no mínimo, 1 (um) ano em:
• Elaboração e acompanhamento de normativos licitatórios;
• Projetos de transformação digital.
• Conhecimento em:
• Plano de Contratação Anual (PCA e PGC);
• Estudo Técnico Preliminar (ETP);
• Pesquisas de preços;
• Novo Modelo de Divulgação de Contratações;
• Artefatos Digitais;
• Modelos Padronizados de Licitações e Contratos;
• Catálogo de Bens e Serviços - CATMAT/CATSER;
• Gestão de riscos.

Competências exigidas para o cargo:

• Engajamento de Pessoas e Equipes;
• Gestão de crises
• Visão de futuro
• Resolução de Problemas com Base em Dados;
• Orientação para Valores Éticos;
• Mentalidade Digital;
• Visão Sistêmica;

Remuneração

• Função Comissionada Executiva (FCE 1.10) - R$ 3.750,42.

Pessoas servidoras públicas ocupantes de cargos efetivos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional devem observar o disposto no art. 15 da Lei no 14.204/2021.

• Gratificação de Atividade em Escola de Governo (GAEG-NS) - R$ 3.824,81 ou (GAEG-NI) - R$ 2.448,14.

Observar o disposto na Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009.

Importante: Podem participar do processo seletivo, mas não podem receber GAEG: Servidor público remunerado por subsídio; Servidor público de outras esferas que não a Federal; Servidor que não seja regido pela Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990; Servidor que perceba remuneração superior ao previsto no Anexo CLXIII da Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009.

Local de Trabalho

• Brasília - DF
• Modalidade de trabalho: híbrida, na Diretoria de Gestão Interna da Enap.

Inscrições

• A partir do dia 04.12 até o dia 18.12.2023 às 23h59min;
• Exclusivamente via Internet.

Fundamentação:

Este processo tem sua fundamentação na Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, no Decreto no 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, , na Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2 e na Portaria Enap nº 18, de 1º de junho de 2023. 

A escolha final da pessoa candidata é ato discricionário da autoridade responsável pela nomeação ou pela designação. A participação ou o desempenho neste processo seletivo não gera direito à nomeação ou à designação. 

Um serviço público de qualidade começa com os talentos certos nos lugares certos. 

Com metodologias inovadoras e alinhadas às melhores práticas, a Enap atrai, seleciona e faz o match entre os melhores profissionais e posições estratégicas de governo, em processos seletivos com equilíbrio entre competência e confiança.

Se você acredita em um setor público cada vez mais inovador e com foco nos resultados para o cidadão, faça parte desta transformação.