Gerência Jurídica de Apoio ao Controle Interno (CDE-5)

A vaga em questão é para o cargo de Gerência Jurídica de Apoio ao Controle Interno (CDE-5), vinculada à Controladoria-Geral do Município de Recife.

VAGA: 1 (uma) vaga para o cargo de Gerencia Jurídica de Apoio ao Controle Interno (CDE-5).

Quem pode participar: Este processo seletivo é aberto a profissionais sem vínculo com a administração pública e pessoas servidoras públicas de qualquer das esferas e poderes, com experiência em área correlata à de atuação e em gestão de equipe, que tenham disponibilidade para residir em Recife - PE .

IMPORTANTE:

É de responsabilidade da pessoa candidata conhecer o regulamento e acompanhar o andamento da pré-seleção e do cronograma atualizado na Plataforma do Programa Líderes que Transformam da Enap.

Em caso de dúvidas e esclarecimentos, entre em contato com o nosso atendimento: cgsc@enap.gov.br .

O cargo terá as seguintes atribuições:

• Propor ações de capacitação, desenvolvimento, pesquisa e disseminação na sua área de atuação;
• Representar a unidade em comissões, colegiados, comitês ou grupos de trabalho referentes à sua área de atuação;
• Cumprir normas administrativas afetas à sua área de atuação;
• Gerir pessoas no âmbito da sua competência;
• Promover a gestão do conhecimento na sua área;
• Promover a governança no âmbito de atuação;
• Propor estratégias, diretrizes ou políticas destinadas à otimização e à modernização das atividades sob sua competência;
• Propor regulamentações, leis, códigos, normas e padrões na condução das políticas e na prestação de serviços de interesse público;
• Orientar e consolidar informações para subsidiar os gestores na tomada de decisão;
• Monitorar auditorias e fiscalizações realizadas pelos órgãos de controle governamental (TCU e CGU);
• Elaborar cotas jurídicas, notas técnicas, minutas de contratos e aditivos e de peças processuais.

Pré-requisitos Gerais (obrigatórios):

• Ter idoneidade moral e reputação ilibada;
• Possuir perfil profissional ou formação acadêmica compatível com as atribuições gerais previstas no regulamento;
• Não se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1o da Lei Complementar no 64, de 18 de maio de 1990.

Pré-requisitos Específicos (obrigatórios):

• Nível superior em Direito ou Ciências Jurídicas.
• Experiência profissional de, no mínimo, 2 (dois) anos em atividades correlatas a uma ou mais áreas relacionadas às responsabilidades e atribuições da função: compliance jurídico, assessoria jurídica, direito público, monitoramento de processos administrativos e demandas jurídicas e/ou auditoria.
• Experiência de, no mínimo, 2 (dois) anos em:
• Gestão de equipes;
• Compras públicas.
• Conhecimento em:
• Mapeamento de processos e elaboração de fluxos de trabalho;
• Técnica de redação/português jurídico.
• Ter registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Qualificações e Experiências (desejável):

• Pós-graduação, preferencialmente em áreas correlatas à: Gestão Pública; Direito Administrativo; Contratos Públicos; Contabilidade Pública; Governança e Integridade, Compliance, Controladoria e Auditoria.
• Experiência profissional de, no mínimo, 01 (um) ano em:
• Licitações e contratos;
• Fiscalização de contratos.
• Conhecimento em:
• Direito administrativo;
• Governança.

Competências exigidas para o cargo:

• Engajamento de Pessoas e Equipes;
• Orientação por Valores Éticos;
• Comunicação Estratégica;
• Inovação e Mudança;
• Trabalho em Equipe;
• Gestão para Resultados;
• Visão Sistêmica.

Remuneração

• Remuneração mensal total de R$ 6.694,32.

Local de Trabalho

• Recife - PE.
• Modalidade de trabalho: presencial na Controladoria-Geral do Município de Recife.

Inscrições

• A partir do dia 23.08 até o dia 04.09.2023 às 23h59min;
• Exclusivamente via Internet.

Fundamentação:

Este processo tem sua fundamentação na Lei Municipal nº 19.060/2023, de 10 de maio de 2023 e na Lei Municipal nº 19.082, de 28 de junho de 2023 . 

A escolha final da pessoa candidata é ato discricionário da autoridade responsável pela nomeação ou pela designação. A participação ou o desempenho neste processo seletivo não gera direito à nomeação ou à designação.

Um serviço público de qualidade começa com os talentos certos nos lugares certos. 

Com metodologias inovadoras e alinhadas às melhores práticas, a Enap atrai, seleciona e faz o match entre os melhores profissionais e posições estratégicas de governo, em processos seletivos com equilíbrio entre competência e confiança.

Se você acredita em um setor público cada vez mais inovador e com foco nos resultados para o cidadão, faça parte desta transformação.