Diretor(a) de Controle, Normas e Projetos Especiais

A vaga de Diretor(a) de Controle, Normas e Projetos Especiais é para uma Função Comissionada do Poder Executivo (FCPE 101.5) junto à Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura - SDI, da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade - SEPEC, do Ministério da Economia.

VAGA: será ofertada 1 (uma) vaga para Diretor(a) de Controle, Normas e Projetos Especiais (FCPE 101.5).

Quem pode participar: 

• Este processo seletivo é exclusivo para pessoas servidoras públicas de qualquer das esferas e Poderes que tenham disponibilidade para residir em Brasília - DF.

IMPORTANTE:

• É de responsabilidade da pessoa candidata conhecer o regulamento e acompanhar o andamento da pré-seleção e do cronograma atualizado na Plataforma do Programa Líderes que Transformam da Enap;
• Em caso de dúvidas e esclarecimentos, entre em contato com o nosso atendimento.

O cargo terá as seguintes atribuições: 

• Prestar apoio ao Gabinete e às Subsecretarias na estruturação e desenvolvimento de políticas, programas e projetos, e na consolidação de atos normativos a eles vinculados;
• Apoiar tecnicamente o Secretário e os subsecretários na elaboração de termos de referência para contratação de terceiros;
• Acompanhar tecnicamente as contratações de terceiros, incluídas as realizadas por meio de organismos internacionais, sejam onerosas ou não;
• Monitorar conselhos, comitês e colegiados integrados por membros da Secretaria, com o objetivo de verificar aderência às respectivas funções;
• Coordenar projetos transversais relevantes e estratégicos; e
• Propor procedimentos, padrões e boas práticas de controle das atividades da Secretaria.

Pré-requisitos gerais (obrigatório):

• Ser servidor(a) público(a) ocupante de cargo efetivo;
• Ter idoneidade moral e reputação ilibada;
• Possuir perfil profissional ou formação acadêmica compatível com as atribuições gerais previstas neste regulamento;
• Não se enquadrar nas hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do caput do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

Pré-Requisitos Específicos (obrigatório):

• Experiência profissional de, no mínimo, 5 (cinco) anos em atividades correlatas a uma ou mais áreas relacionadas às responsabilidades e atribuições da função comissionada (elaboração de atos normativos, revisão de normas, termos de referência, regulação e controle, contratações via organismos internacionais, gestão de projetos).

Qualificações e Experiências (desejável)

• Pós-graduação, em nível de Especialização, preferencialmente em áreas correlatas a Direito, Economia ou Gestão de Projetos;
• Inglês avançado;
• Experiência de, no mínimo, 1 (um) ano em:

a) processo legislativo em infraestrutura;

b) elaboração de notas técnicas e pareceres referentes a infraestrutura.

• Conhecimento em regulação em serviços públicos (mercado de infraestrutura, parceria público-privada, concessões).

Competências exigidas para o cargo:

• Coordenação e Colaboração em Rede;
• Engajamento de Pessoas e Equipes;
• Foco nos Resultados para os Cidadãos;
• Gestão de Crises;
• Inovação e Mudança;
• Visão de Futuro;
• Visão Sistêmica.

Remuneração

• Remuneração mensal total de R$ 8.174,03.

a) Pessoas servidoras públicas ocupantes de cargos e funções comissionadas no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional devem observar o disposto no art. 2º da Lei nº 11.526/2007;

b) Caso a pessoa selecionada resida fora de Brasília - DF, terá direito a auxílio moradia correspondente a até 25% do valor da FCPE (até R$ 2.043,50), conforme Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 57, de 10 de junho de 2021. Nessa situação, também fará jus a ajuda de custo, nos termos do Decreto 4.004, de 8 de novembro de 2001.

Local de Trabalho

• Brasília - DF;
• Modalidade de trabalho: presencial na Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura.

Inscrições

• A partir do dia 26/09/2022 até o dia 10/10/2022 às 23h59min;
• Exclusivamente via Internet.

Um serviço público de qualidade começa com os talentos certos nos lugares certos. 

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